Proposta foi aprovada durante a sessão e agora depende de sanção do prefeito para se tornar lei
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 12/11/2025. A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 029/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, que proíbe a utilização e a distribuição de livros com teor erótico nas escolas da rede municipal.
O texto estabelece que fica vedada, em qualquer formato, a utilização e a circulação de obras que contenham material erótico nas unidades de ensino. A proposta também define o que se enquadra nessa categoria, incluindo descrições ou representações, explícitas ou implícitas, de cenas de caráter sexual, muito uma vez que áudios, vídeos, imagens, desenhos ou textos que contenham palavrório obsceno, referências a órgãos genitais, atos sexuais ou comportamentos libidinosos inadequados ao envolvente escolar e à fita etária dos alunos.
O vereador destaca, em sua justificativa, que a ensino de crianças e adolescentes deve ocorrer em um envolvente seguro e propício, que favoreça o estágio e o desenvolvimento integral dos estudantes. O parlamentar defende que a presença de materiais com texto erótico nas escolas pode promover desconforto, constrangimento e eventuais prejuízos psicológicos, além de contrariar os princípios éticos e educacionais que norteiam o ensino público.
O projeto também alerta para a premência de atenção quanto a práticas que, sob a justificativa de promover ensino sexual ou combater discriminação e bullying, possam introduzir conteúdos de natureza adulta em contextos inadequados.
Agora o projeto de lei segue para o Poder Executivo, que poderá sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo totalidade ou parcialmente.
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