O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam modificar competências da Polícia Federalista em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu depois críticas do governo.
Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.
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“Depois largo debate democrático e criteriosa estudo técnica, todavia, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao delito organizado armado”, justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.
No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a cultura da Polícia Federalista.
“A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a cultura do Ministério Público, da Polícia Federalista ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de delito disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, afirmou Derrite.
A novidade versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a geração de uma novidade legislação: o “Marco Legítimo do Combate ao Transgressão Organizado”.
Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia ocasionar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob argumento de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.
A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao delito de terrorismo.
“Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo”, afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. “Transgressão de terrorismo exige cooperação de lucidez internacional, que está faltando ao Brasil para combater o delito organizado.”
Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federalista divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.
“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem uma vez que objetivo endurecer o combate ao delito e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaço esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, disse a PF.
A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, “o que constitui um risco real de prostração no combate ao delito organizado”.
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