O ministro da Quinta, Fernando Haddad, lamentou nesta terça-feira (14) o indumentária de a medida provisória 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras, ter sido arquivada pelo Congresso na semana passada, mas afirmou que na quarta-feira o governo começará a trabalhar com esta repudiação.
Cálculos do Ministério da Quinta apontam que a MP teria impacto fiscal de R$14,8 bilhões em 2025 e de R$36,2 bilhões em 2026, considerando as novas receitas previstas e os cortes de despesas. Sem a aprovação, o governo precisará encontrar opções para fechar as contas.
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Na semana passada, Haddad havia afirmado que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva várias alternativas para substituir a MP.
“A MP 1303 era um pressuposto importante para o Orçamento, era muito justa”, afirmou Haddad nesta manhã de terça-feira, durante audiência na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Vamos sentar com Lula e buscar solução para o Orçamento do país.”
Durante apresentação aos senadores, Haddad voltou a declarar que o governo está em procura de melhores resultados fiscais, ao mesmo tempo em que procura fazer justiça social. Haddad reconheceu que a trajetória fiscal “exige desvelo”, mas ponderou que “sempre haverá trabalho a ser feito” na superfície.
Em sua fala, o ministro também criticou os programas de isenção fiscal do país que, segundo ele, “não podem ser eternos, salvo em casos específicos uma vez que as Santas Casas”. De contrato com Haddad, alguns setores tratam no Brasil o galanteio de gasto tributário uma vez que elevação de impostos, e não uma vez que termo de privilégios.
Ao mesmo tempo, Haddad disse estar positivo na aprovação da proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 milénio, atualmente em tramitação no Senado.
A proposta, já aprovada na Câmara, também prevê desconto no IR devido por quem ganha até R$7.350. Para bancar a isenção e o desconto, o projeto estabelece novas regras para tributação da subida renda.
Para Haddad, essa proposta é o “mínimo” a ser feito, considerando as desigualdades de renda no país. “Poderíamos ter ido muito mais adiante, mas é um início de evolução”, disse.
O ministro também defendeu a taxação de casas de apostas, as chamadas “bets”, um pouco que para ele corrige uma distorção.
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