A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a fita de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 milénio mensais. A medida recebeu o aval de 493, unanimidade com relação aos parlamentares presentes na sessão.
A medida, se também aprovada no Senado e sancionada até o término do ano, passará a valer nas declarações de 2026 e deve beneficiar murado de 16 milhões de contribuintes.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ajustou pontos do texto até momentos antes da votação. Foram mais de 90 sugestões de emendas apresentadas no plenário.
Lira aceita inclusão de 3 emendas no projeto da isenção do IR; veja o que muda
Relator mantém núcleo da proposta do governo Lula, mas faz ajustes em compensações, dividendos e investimentos isentos
Isenção do IR: entenda faixas, imposto mínimo de 10% e retenção de dividendos
Proposta de ampliar isenção do IR para até R$ 5 milénio divide Congresso na definição das compensações, com Arthur Lira mantendo imposto mínimo de 10% sobre altas rendas e dividendos
Entre as mudanças acatadas estão garantias de ressarcimento financeira para municípios que perderem arrecadação, ajustes em repasses de taxas de cartórios ao Judiciário e a manutenção de benefícios fiscais ao Prouni (Programa Universidade para Todos). O relatório também preservou a isenção de debêntures incentivadas de infraestrutura.
Promessa de campanha
A ampliação da isenção foi apresentada pelo governo em março e tornou-se prioridade da agenda econômica do Palácio do Planalto.
O tema foi negociado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes partidários, em reuniões que também envolveram ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Trata-se de uma promessa de campanha de Lula e um dos projetos com maior potencial de impacto eleitoral para 2026, quando o petista deve disputar a reeleição.
Taxação dos “super-ricos”
Para ressarcir a repúdio de receita estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o texto institui uma alíquota mínima sobre rendimentos supra de R$ 50 milénio por mês (R$ 600 milénio ao ano), incluindo dividendos.
A cobrança será progressiva, chegando a 10% para quem recebe supra de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, a medida procura prometer justiça tributária e aproximar a fardo dos “super-ricos” àquela paga pela classe média assalariada, que já cofre com até 27,5% de IR retido na natividade.
A proposta segue agora para o Senado. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelas duas casas e sancionada até 31 de dezembro de 2025. Caso o cronograma seja cumprido, as novas regras já valerão para as declarações de 2026.
The post Com votação unânime, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 milénio appeared first on InfoMoney.
