O Ministério Público Federalista se manifestou em espeque à ação movida pela Prefeitura de São Paulo pela suspensão do processo de renovação da licença da Enel São Paulo, distribuidora de vigor elétrica que atua em 24 municípios da região metropolitana incluindo a capital paulista.
Em parecer emitido na segunda-feira, 29, ao qual a Broadcast teve chegada, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar, do MPF-SP, se manifestou pela “suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato” até que haja decisão definitiva em outro processo, que pode resultar na extinção (caducidade, no jargão jurídico) da licença.
O contrato da Enel São Paulo vence em 15 de junho de 2028. A licença está dentro de um grupo de 19 contratos que se encerram de 2025 a 2031, e cujas diretrizes para renovação foram definidas pelo Ministério de Minas e Pujança no ano pretérito. O processo de prorrogação já começou neste ano, com a EDP Espírito Santo, e segue em curso. Todas as distribuidoras abrangidas já pediram a renovação.
Justiça determina solidão de administradores da Oi e início de projecto de transição
Empresa sofre revés em sua segunda recuperação judicial
O que se sabe até agora sobre a intoxicação por metanol em bebidas em São Paulo
Casos levantam suspeita de relação com contrabando usado em combustíveis; polícia apura bares e adegas da capital
No caso da Enel, a Prefeitura de São Paulo pediu que o processo de estudo para renovação que corre na Escritório Vernáculo de Pujança Elétrica (Aneel), seja suspenso até que o outro, que trata da verosímil extinção do contrato seja concluído. A decisão cabe ao Poder Concedente, que é o governo federalista, mas passa pela recomendação ou não da que está tratando dos dois temas.
Na semana passada, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse possuir uma nota técnica indicando cumprimento de requisitos para a renovação, o tema precisa ser medido, porém, pelos diretores. Dias antes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que atuaria para “varrer” a concessionária do Estado. Já o ministro de Minas e Pujança, Alexandre Silveira, afirmou que o processo seguirá critérios técnicos e objetivos.
O processo que trata da caducidade foi iniciado em outubro do ano pretérito por conta da vagar no restabelecimento da vigor em seguida evento climatológico no mesmo mês. Em 2023, a empresa já havia sido multada pela própria Aneel em R$ 165 milhões por conta da mesma razão pós outra ocorrência climática.
Procurada, a Aneel não se manifestou. Já a Enel disse substanciar que “cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de vigor no País” e afirmou ter realizado aprimoramento estrutural do projecto operacional, que inclui uma série de ações.
A empresa afirmou também que reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 milénio colaboradores próprios, que aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, e dobrou as podas preventivas (mais de 600 milénio ao ano), dentre outras medidas. Citou ainda um aporte recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a dimensão de licença.
“As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e segue em trajetória de melhoria. A companhia reforça o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado a todos os seus 8 milhões de clientes”, concluiu.
The post MPF endossa Prefeitura de São Paulo contra renovação da licença da Enel SP appeared first on InfoMoney.
