IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Tesouro Pátrio deve furar uma exceção às regras habituais para poder ser fiador do empréstimo de até R$ 20 bilhões que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para socorrer os Correios.
Dada a fragilidade de suas condições financeiras, a empresa não teria capacidade de pagamento suficiente para se credenciar à garantia da União, mas a expectativa é que seja ensejo essa exceção.
Seria a primeira vez que o órgão recorre a esse tipo de expediente desde o governo Dilma Rousseff (PT), quando licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos empréstimos.
Na idade, o isolamento das regras habituais foi autorizado pelo portanto ministro da Rancho, Guido Mantega, e seu secretário do Tesouro Pátrio, Arno Augustin. Eles foram multados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em seguida auditoria que investigou a flexibilização das garantias da União.
A garantia do Tesouro é uma segurança para os bancos, tanto públicos quanto privados, uma vez que o governo honra o pagamento em caso de inadimplência do tomador. Depois, a União pode executar as contragarantias para se ressarcir dos valores, mas nem sempre isso ocorre imediatamente.
A existência desse aval reduz o risco da operação, o que deve ajudar os Correios a conseguirem negociar melhores condições com os bancos, uma vez que taxa de juros menor, prazo maior e qualquer período de carência até o início da cobrança das parcelas.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), o novo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, confirmou a negociação do empréstimo de R$ 20 bilhões para restabelecer o caixa da companhia, uma vez que revelou a Folha de S.Paulo, e disse que a operação de crédito terá garantia do Tesouro Pátrio.
“A garantia da União traz a vantagem de a gente ter uma operação com dispêndio menor, em prazo mais adequado, para ter um esboço para a operação que permita o reequilíbrio da empresa no médio e longo prazo”, disse.
Na avaliação de pessoas a par das negociações, a garantia do Tesouro também pode ser lida uma vez que um escora do governo à manutenção da sustentabilidade da empresa.
Segundo um interlocutor envolvido nas discussões, o aval soberano foi adotado uma vez que uma espécie de premissa para a operação sobrevir, já que buscar crédito com garantias próprias da empresa, sem respaldo da União, tornaria o financiamento inviável, na prática.
No ano pretérito, a companhia tomou R$ 1,8 bilhão junto a um sindicato de bancos, em uma operação sem aval da União (os Correios entregaram suas receitas futuras uma vez que garantia), mas as condições eram apertadas, com quitação em exclusivamente seis parcelas. Dada uma urgência dez vezes maior de recursos, a avaliação é que negociar um tanto sem a salvaguarda soberana seria impraticável.
A participação de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federalista, dois bancos públicos federais, nas negociações também pode ajudar a diluir o risco e fechar o negócio a um dispêndio menor para a empresa. Ainda não está fechado qual será a participação de cada banco na operação, que também atrai o gosto de instituições privadas. BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil, credores dos Correios na operação contratada no primeiro semestre deste ano, participam das conversas.
A licença do crédito será atrelada à adoção de medidas de ajuste previstas em um projecto de reorganização da empresa. As iniciativas anunciadas pelo presidente incluem novo PDV (programa de destituição voluntária), venda de imóveis, renegociação de contratos e procura por novas fontes de receitas.
A companhia precisa de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, perfazendo um totalidade de R$ 20 bilhões -valor confirmado nesta quarta pela companhia. O moeda será usado para capital de giro e também para custear as medidas de ajuste previstas no projecto. Segundo Rondon, as medidas de ajuste devem permitir que a empresa volte a ter lucro em 2027.
A realização de um aporte complementar de recursos pelo Tesouro Pátrio não está descartada, mas o tamanho desse repasse será definido de convenção com o espaço fiscal do governo.
As discussões do projecto para socorrer os Correios se aceleraram em seguida a troca de comando na empresa, agora chefiada por Rondon, funcionário de curso do Banco do Brasil. Ele é tido uma vez que alguém de perfil técnico e focado em gestão. A leitura no governo é de que, com a ingressão de Rondon, houve mais espaço e estrutura técnica para levar adiante o projecto de recuperação da companhia.
A operação de crédito foi discutida em reunião na última quinta-feira (9) entre os ministros Fernando Haddad (Rancho), Esther Dweck (Gestão), Frederico de Siqueira Fruto (Comunicações) e representantes do Tesouro Pátrio, da PGFN (Procuradoria-Universal da Rancho Pátrio), do Banco do Brasil e da Caixa.
Em seguida a revelação da negociação, o tema virou meta de críticas da oposição. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou à CFFC (Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle) um requerimento para convocar Haddad a dar explicações sobre o empréstimo. O pedido ainda precisa ser validado pelo colegiado. Se isso sobrevir, o ministro será obrigado a comparecer à percentagem, já que a exiguidade sem justificativa configura violação de responsabilidade.
Zucco também pediu a instalação de uma subcomissão privativo para verificar “de forma minuciosa” a gestão contábil, financeira e patrimonial dos Correios. Parlamentares contrários à operação também cogitam entrar com requerimento de franqueza de uma CPMI (Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância).
Em situação financeira bastante delicada, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões.
No primeiro semestre, o rombo alcançou R$ 4,37 bilhões, o triplo do prejuízo de R$ 1,35 bilhão observado em igual período de 2024. O valor foi antecipado pela pilar Quadro, da Folha de S.Paulo.
