Antes de determinar sobre pena ou remissão de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federalista) devem investigar, a partir desta terça-feira (9), as chamadas questões preliminares — porquê a validade da delação premiada e possíveis limitações ao recta de resguardo. Veja quais são os pontos em debate.
Em ações penais, as preliminares são questões que devem ser resolvidas antes do fiscalização do valor. Os pontos levantados pelos advogados buscam reconhecer nulidades processuais ou eventuais omissões quanto a benefícios legais.
A partir das questões apresentadas durante as sustentações orais, os ministros vão investigar as alegações dos advogados e votar para o reconhecimento ou desprovimento de cada questão preparatório.
O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, deve definir no início da sessão desta terça qual será a metodologia de porquê essas questões vão ser examinadas.
A validade da delação do colaborar Mauro Cid foi um dos pontos mais levantados pelos advogados dos réus, porquê pela resguardo do ex-ministro Walter Braga Netto e de Bolsonaro. Enquanto a resguardo do tenente-coronel defende a manutenção da validade do negócio.
A resguardo do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu a suspensão da denúncia pelo delito de organização criminosa, considerando o entendimento do colegiado no caso do homicídio da vereadora Marielle Franco.
Os advogados do parlamentar também pedem que não sejam considerados todos os elementos de provas das alegações finais da PGR (Procuradoria-Universal da República) que não constavam na denúncia inicial.
Enquanto a resguardo do almirante Almir Garnier apontou que a PGR feriu o princípio da congruência, por mostrar nas alegações finais dois fatos novos que não estariam na denúncia: o desfile de tanques da Marinha na Terreiro dos Três Poderes e a pouquidade de Garnier na cerimônia de passagem de comando da Força.
Defendendo o ex-presidente, o legista Celso Vilardi apontou cerceamento de resguardo ao declarar que não teve entrada completo às provas nem tempo suficiente para analisá-las.
Segundo ele, a desigualdade de condições entre as partes comprometeu o trabalho da resguardo, já que a PF (Polícia Federalista) e o MPF (Ministério Público Federalista) tiveram prazo mais espaçoso para examinar o material.
O mesmo argumento também foi usado por outros advogados, porquê José Luís Oliveira Lima, que faz a resguardo de Braga Netto.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federalista e ex-diretor da Abin (Sucursal Brasileira de Lucidez);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Região Federalista;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Vivenda Social e da Resguardo e candidato a vice na placa de Jair Bolsonaro em 2022.
Crimes apontados
O chamado núcleo crucial responde por tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a denúncia de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde por golpe de Estado, tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta e organização criminosa armada.
