A deputada federalista licenciada Carla Zambelli (PL-SP) prestou testemunho nesta terça-feira (23) à CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados no contexto do processo que pode levar à cassação de seu procuração.
Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federalista) por invasão dos sistemas do CNJ (Recomendação Pátrio de Justiça) e inserção de documentos falsos, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto.
Segundo o cláusula 55 da Constituição Federalista, o deputado ou senador que suportar pena criminal em sentença transitada em julgado (que já teve o processo finalizado e não cabe mais recurso) pode perder o seu procuração.
No entanto, antes de a pena se tornar definitiva, Zambelli fugiu para a Itália, quando foi incluída na lista de procurados pela Interpol. A deputada foi presa em julho deste ano.
Embora a Constituição determine que o deputado que tiver sua pena transitada em julgado deva perder o seu procuração, cabe à sua respectiva Vivenda tomar a decisão. Nesse caso, a Câmara deve determinar se Zambelli tem ou não o seu procuração cassado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a discussão à CCJ, onde a estudo do processo foi iniciada.
Na percentagem, Zambelli terá cinco sessões para apresentar resguardo e indicar provas. Depois, o colegiado terá mais cinco sessões para votar o parecer, que pode ser pela proveniência ou pelo arquivamento.
Em seguida, a decisão da CCJ é levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a perda de procuração.
Entenda o caso
Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Universal da República) por invasão a sistemas do Poder Judiciário e inserção de documentos falsos.
Conforme a denúncia, foram inseridos 16 documentos falsos, em sistemas do Judiciário incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, porquê se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão.
Também foram inseridas ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens e cadastrados nove alvarás falsos de soltura.
A PGR afirmou que Zambelli contratou os serviços do hacker para invadir os sistemas, com intuito de desacreditar Poder Judiciário e obter um proveito político.
No curso da investigação, Delgatti confessou os crimes e afirmou que cometeu os delitos a pedido da deputada.
