PROJETO DE LEI
Proposta será votada pela Percentagem de Segurança Pública do Senado Federalista
Policiais militares (Foto: Jucimar de Sousa)
O Projeto de Lei nº 1469, que estabelece o limite de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares (PM) de todo o País, será votado na próxima terça-feira (7) pela Percentagem de Segurança Pública do Senado Federalista. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.
Atualmente, cada unidade da federação define seu próprio limite etário, que geralmente não ultrapassa 30 anos. Caso receba aval da Percentagem de Segurança Pública, seguirá para estudo da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada também nessa lanço, o texto poderá ser guiado diretamente à sanção presidencial, sem urgência de votação no Plenário.
Se sancionada, a lei passará a valer imediatamente, aplicando-se a todos os concursos das Polícias Militares do Brasil.
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