A Prefeitura de São Paulo fez uma petição à Justiça Federalista para impedir a renovação antecipada da licença do serviço de vigor elétrica na capital paulista. A Ação Social Pública, feita pela PGM (Procuradoria Universal do Município), mira a Enel, o governo federalista e a Aneel (Escritório Pátrio de Robustez Elétrica).
Uma vez que justificativa para o pedido a prefeitura cita os transtornos causados pelas chuvas da última semana. Na segunda-feira (22), um temporal atingiu a cidade de São Paulo, com ventos de quase 100km/H e mais de 600 chamados para quedas de árvores, de convenção com o Corpo de Bombeiros. Por conta da chuva, moradores de diferentes regiões da capital, e também da Grande São Paulo, ficaram horas sem vigor elétrica.
Em nota, a prefeitura também falou sobre a morosidade da Enel para desligar a rede de vigor elétrica para que fossem realizados os trabalhos de retirada das árvores caídas sobre fiação. “A PGM destaca que no mais recente incidente de chuvas fortes, na semana passada, os tempos de espera para o desligamento da rede elétrica para o serviço de poda e remoção de árvores variaram de 3 horas a mais de 44 horas em diversos pontos da capital”, diz a gestão municipal.
“Esses atrasos prejudicaram os trabalhos de retirada de árvores e galhos caídos que obstruíam vias e comprometiam a segurança, demonstrando a falta de atuação diligente da ENEL”, afirmou a prefeitura.
Segundo a prefeitura, o município move essa ação desde agosto. O contrato entre o governo federalista e a empresa italiana vai até 2028, no entanto, de convenção com a prefeitura, a Aneel já sinalizou que pretende prorrogar por mais 30 anos a licença, antes mesmo do término do vínculo atual.
“A Prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de licença, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e prometer que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade”, reitera a gestão municipal.
Aliás, na petição, a gestão da capital paulista pede a geração de um projecto de contingência “específico e eficiente” para a cidade. “São Paulo não pode continuar refém da preterição e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, afirmou Luciana Sant’Ana, procuradora-geral do município.
No enviado da prefeitura, a gestão também cita que desde 2023 já foram enviados dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e dois à Aneel, cobrando medidas efetivas contra a Enel.
Entre as possibilidades apresentadas pela prefeitura está a de que a prefeitura possa inspeccionar a licença. A gestão municipal também chegou a solicitar à Aneel o cancelamento do contrato.
À CNN, a Enel disse que houve melhora no atendimento prestado e citou investimentos realizados. “A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 milénio colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 milénio ao ano) e está investindo um montante recorde de recursos em toda a extensão de licença”, diz a empresa.
Sobre o temporal da semana passada, a concessionária informou que 24 horas depois das chuvas já havia normalizado o fornecimento de aproximadamente 90% dos 600 milénio clientes afetados. “A operação em campo contou com a mobilização de 1.450 equipes ainda nas primeiras 24 horas, sendo ainda mais destro em relação a outros eventos climáticos”, argumentou a companhia.
“A Enel Distribuição São Paulo reforça que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de vigor no País”, finalizou o posicionamento.
A CNN entrou em contato e aguarda uma nota com o posicionamento da Aneel e do Ministério de Minas e Robustez.
*Sob supervisão de Luan Leão
