A Câmara Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 24, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, presencialmente, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A taxa reúne 90 processos legislativos de autoria exclusivamente parlamentar, dos quais 17 estão aptos à segunda votação, 44 à primeira votação e três à votação única nominal. Outros 26 processos podem ter analisados, ainda, os pareceres favoráveis já aprovados na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em segunda temporada de discussão e votação, ganham destaque dois projetos de caráter ambiental. O primeiro, protocolado na Mansão sob nº 1621/23, institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes em edificações públicas e privadas, prevendo mecanismos uma vez que licença de incentivos fiscais, linhas de crédito facilitado e campanhas de conscientização, além da obrigatoriedade de telhados verdes em novos empreendimentos públicos e em reformas de grande porte quando houver viabilidade técnica. A justificativa menciona estudos acadêmicos que apontam benefícios uma vez que redução do consumo de pujança, mitigação de ilhas de calor urbano e incentivo à biodiversidade.
O segundo, de nº 1668/23, cria políticas de incentivo e suporte à realização de eventos esportivos sustentáveis, com diretrizes para redução de desperdícios, uso eficiente de pujança, priorização de transporte público ou meios alternativos de grave carbono, incentivo ao uso de materiais recicláveis e biodegradáveis e ações de ensino ambiental entre participantes e público.
As demais 15 proposições em segunda votação concentram-se, majoritariamente, em quatro eixos. O primeiro trata de declarações de utilidade pública a entidades sociais em diferentes municípios, visando conferir reconhecimento formal que pode facilitar na celebração de parcerias e no chegada a recursos. O segundo reúne inclusões no calendário cívico, cultural e turístico do Estado, a exemplo de festas tradicionais, feiras e datas comemorativas voltadas a segmentos profissionais e setoriais. O terceiro contempla o reconhecimento de bens e manifestações uma vez que patrimônio cultural incorpóreo goiano, valorizando iniciativas locais e regionais. O quarto eixo institui datas e campanhas temáticas de alcance estadual, uma vez que o Dia Estadual do Farmacêutico e ações de promoção da saúde, casos de mobilizações voltadas à vacinação e à gestão pública na saúde municipal.
Em primeira votação, 44 proposições abrem o debate sobre temas também distribuídos em blocos. Há um conjunto voltado a declarações de utilidade pública a associações comunitárias, esportivas e assistenciais, com capilaridade em diversas regiões do Estado. Outro grupo amplia o calendário solene com semanas temáticas, datas comemorativas e eventos culturais, religiosos, esportivos e de cidadania, incluindo propostas de conscientização sobre segurança e prevenção de acidentes de trabalho, reconhecimento a profissionais da saúde e valorização de atividades econômicas e turísticas. Um terceiro conjunto reúne iniciativas de proteção social e promoção de direitos, uma vez que políticas de suporte a produtores rurais atingidos por incêndios, medidas de prevenção e enfrentamento a fraudes, protocolos de divulgação educativa para prevenção de violência contra crianças e adolescentes no envolvente escolar, prioridade de tramitação de investigações relativas a crimes contra a pessoa idosa e geração de programas específicos de segurança pública e proteção a idosos.
Há, ainda, proposições de ensino e meio envolvente que instituem políticas de diagnóstico e tratamento de cancro intrauterino, projecto de combate ao delito de perseguição, incentivo ao plantio de árvores nas escolas, programas de promoção de presença escolar, campanhas de preservação da fauna e ações de ensino tecnológica preventiva. No campo simbólico e identitário, surgem títulos honoríficos de “capital” setorial para municípios e datas dedicadas a categorias profissionais e movimentos culturais, além de ajustes em legislação existente para intensificar campanhas de doação de órgãos. Em votação única nominal, a Ordem do Dia traz três projetos de licença do Título de Cidadania Goiana, com homenagens a Geovane Gonçalves de Oliveira, Geraldo Aparecido de Paula e Carolina Veneo.
Além das deliberações de préstimo em primeira, segunda e única votações, 26 processos constam para estudo dos pareceres favoráveis já aprovados na CCJ, lanço que antecede o envio às comissões temáticas correspondentes. Esse conjunto abrange iniciativas na espaço da saúde, uma vez que a instituição de semanas de conscientização sobre transtornos específicos e a geração de carteiras de identificação para pessoas acometidas por acidente vascular cerebral (AVC); ensino, com programas de cooperação entre ensino superior e governo pública e ações de prevenção a transtornos de aprendizagem; direitos humanos e cidadania, incluindo políticas de reintegração social, promoção de mulheres em espaços de liderança e proteção à população diante de apostas; meio envolvente, com geração de selo de reciclagem e campanhas de bem-estar bicho; cultura e esporte, com reconhecimento de festas tradicionais e valorização do jiu-jítsu; consumo e segurança, com medidas de transparência em contratos e reforço a direitos do consumidor; e desenvolvimento econômico e inovação, com programas de cooperação para empreendedorismo e eventos setoriais no calendário estadual. Também constam proposições de reconhecimento simbólico de municípios e ações de incentivo à doação de órgãos, com previsão de selo de honra às famílias doadoras.
Com esses blocos temáticos, a taxa da sessão ordinária reúne matérias de alcance social, ambiental, cultural e econômico. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma taxa de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Sinceridade, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para prometer a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode escoltar os trabalhos pela TV Câmara Legislativa (canais 3.2 da TV ocasião, 8 da NET Simples e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site solene do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo via do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de escoltar as discussões e votações de todas as matérias em taxa.
A Ordem do Dia, que é a temporada mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e discutido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de proteger suas proposições, ou discutir contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Câmara Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
