A última sessão ordinária de setembro do Parlamento goiano teve uma vez que destaque o primeiro aval a mudanças na lei estadual que trata da prevenção de incêndios. Também foram votadas, nesta terça-feira, 30, a licença de uma das deputadas da Vivenda e a diferença no nome de um escola estadual. Outrossim, os membros da Reunião Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também aproveitaram o encontro para debater ações da Prefeitura de Goiânia, o combate à violência doméstica, a gestão de unidades de saúde e uma situação ocorrida no negócio da capital.
Com o objetivo de elevar e adequar a norma às transformações da norma, Veter Martins (UB) deseja modificar a lei estadual que trata da prevenção de incêndios, o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. A iniciativa tramita sob o nº 5643/25 e conquistou o primeiro sinal virente do Plenário.
O deputado sugere que o prazo de validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), comece a valer a partir do dia de sua aprovação, e não mais a relatar da data da primeira fiscalização no sítio. Outra novidade pleiteada é a emissão do Cercon de forma do dedo, logo que aprovada sua licença em sistema informatizado utilizado pelo CBMGO.
Outrossim, quando forem constatadas irregularidades que causem riscos à segurança das pessoas, danos ao patrimônio ou ao meio envolvente, propõe-se que o certificado seja suspenso antes de ser cassado. Com isso, o estabelecimento terá a oportunidade de se adequar aos requisitos da lei e às normas técnicas necessárias e, caso não o faça, o Cercon poderá ser cassado.
Durante a discussão da material, Veter Martins afirmou que as medidas propostas surgiram a partir de audiências públicas e conversas com a Associação Mercantil e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). “Irão beneficiar diretamente todo o segmento produtivo, porque aumenta ma segurança jurídica”, explicou. Na oportunidade, o parlamentar também agradeceu ao presidente da Vivenda, Bruno Peixoto (UB), por ter auxiliado na elaboração do texto em tarifa.
Outro ponto-chave da propositura diz saudação à renovação do Cercon para fins de funcionamento. Com a soma de um parágrafo ao item 15, o legislador tem uma vez que objetivo estabelecer novos critérios de vistoria. Para edificações de elevado risco, o processo deve ser anual, para as de médio risco (intercalando vistoria e estudo documental), bienal, e trienal para insignificante risco (vistoria no primeiro ano e estudo documental nos demais, com novidade vistoria no quarto ano). Por término, requer-se maior prazo para o pagamento de multas aplicadas por eventuais descumprimentos, 30 dias ao invés dos atuais dez.
Incentivo ao esporte
O ajuste no nome do Escola Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura, assim batizado por lei neste ano, foi autorizado definitivamente pelo Parlamento. Para solidar uma novidade categoria de instituição da instrução básica em tempo integral com foco no esporte, a Governadoria propôs que a unidade passe a se invocar Meio de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura (processo nº 23626/25).
De consonância com a Secretaria de Estado da Ensino (Seduc), o objetivo é ampliar a inclusão social, mormente de jovens em situação de vulnerabilidade que apresentem potencial esportivo. Com o novo tipo de meio de ensino, afirma a secretaria, vislumbra-se desenvolver simultaneamente as aptidões acadêmicas, socioemocionais e físicas.
Mudanças no Solidariedade
Durante a sessão, foram aprovadas mudanças dos políticos que ocupam as vagas do Solidariedade no Parlamento goiano. No final do mês passado, o deputado Cristiano Galindo solicitou uma licença médica de dez dias, seguida por uma de 111 dias para tratar de interesse pessoal. Com a autorização do Plenário, a logo primeira suplente, Delegada Fernanda, tomou posse no início de setembro.
Na plenária de hoje, a deputada apresentou o processo nº 24450/25 para solicitar duas licenças de seu procuração parlamentar. A primeira é por motivos de saúde e pelo período de dois dias, contados a partir de 30 de setembro. Depois, outra de 119 dias, por causas pessoais. O Regimento Interno da Vivenda de Leis prevê, a critério de Fernanda, o recta de retornar a qualquer tempo.
Porquê o segundo suplente comunicou que não possui interesse em assumir a vaga, o terceiro, Luiz Sampaio, foi empossado. Assim, logo posteriormente a plenária, foi realizada uma sessão solene para a posse do novo deputado. Confira os detalhes da posse aqui.
Pequeno Expediente
Primeiro a ocupar a tribuna, Clécio Alves (Republicanos) comentou a retirada de quiosques de comerciantes dos parques de Goiânia. A medida está sendo tomada pela Prefeitura da capital, sob a justificativa de que a legislação define o uso desses espaços uma vez que de responsabilidade do Executivo municipal. De consonância com o Paço Municipal, tais regras para o funcionamento das referidas atividades econômicas estariam sendo descumpridas. “Além de perseguir quem trabalha e ganha seu pão no dia a dia, o prefeito cria dificuldades para os cidadãos usarem os parques”, opinou.
Logo em seguida, Bia de Lima (PT) celebrou a realização da 7ª Caravana Nacional da Mulher, na Alego. O evento que acontece nesta terça visa a debater temas uma vez que o enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a parlamentar também observou o trabalho desenvolvido pela Vivenda de Leis, por meio da Procuradoria Próprio da Mulher, na geração de procuradorias especiais da mulher nas câmaras municipais goianas.
Antônio Gomide (PT) falou sobre manifestações que tem recebido da população, em seu gabinete, sobre o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana). A unidade é gerida pela organização social de saúde (OS) Instalação Universitária Evangélica (Funev) desde 2019. O deputado criticou o padrão de gestão de hospitais por OS e afirmou que, embora o secretário da Saúde do Estado de Goiás, Rasivel dos Reis, tenha ido ao Heana, ele “minimizou a situação”.
Os parlamentares Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB) repercutiram o mesmo tema, o caso de um talho goianiense que afixou, em sua porta, um papeleta com o texto “petista cá não é bem-vindo”. Enquanto Ribeiro afirmou que o proprietário tem a liberdade de sentenciar quem quer ou não uma vez que cliente, Rubem considerou “uma placa discriminatória” e exaltou a ação social pública que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizou contra o estabelecimento.
