O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um procedimento que integra a rotina da burocracia judiciária. Com a solicitação, o órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.
O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, porquê Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram medidas porquê a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.
Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o item 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva, uma medida cautelar de restrição da liberdade. Para que a prisão seja decretada, é necessário que haja prova da existência do delito e indícios suficientes de autoria.
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Segundo os deputados “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para prometer a ordem pública, a instrução criminal e a emprego da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Em setembro, o fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por filtração no curso do processo. A denunciação foi apresentada no sindicância que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Golpe.
Aliás, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar em seguida ser notificado via edital pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A informação foi publicada no Quotidiano da Justiça nesta terça-feira, 30.
No ofício, Moraes destacou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado, em referência às tentativas frustradas de oficiais de Justiça que buscaram entregá-la em dois endereços diferentes, sem sucesso.
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