A Tertúlia Legislativa de Goiás analisa um projeto de lei do deputado Lucas do Vale (MDB) que procura tratamento favorecido e simplificado aos microprodutores primários — agricultores familiares que produzem em áreas de até 300 hectares e com renda anual limitada conforme as diretrizes do Programa Vernáculo de Fortalecimento da Lavoura Familiar (Pronaf).
No texto, o deputado propõe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vendas diretas ao consumidor final, desde que não ultrapassem R$ 120 milénio por ano, além da possibilidade de transferir créditos tributários para obtenção de equipamentos e insumos, até o limite de R$ 5 milénio anuais. A proposta tramita na Moradia com n° 21729/25.
No projeto, Lucas também destaca atividades uma vez que silvicultura, pesca artesanal, apicultura, turismo rústico e produção artesanal, incentivando a organização coletiva, uma vez que cooperativas e consórcios de produtores. Outro ponto importante é a previsão de desburocratização e fiscalização mais atingível, com foco educativo.
Na justificativa, do Vale lembra que os pequenos produtores representam mais de 80% das propriedades rurais no mundo e enfrentam desafios uma vez que o cumeeira dispêndio de insumos, dificuldade de entrada ao crédito e instabilidade de mercado. O projeto procura,. segundo ele, fortalecer esse setor “importante para a segurança fomentar e o desenvolvimento rústico sustentável”.
Durante o encontro da Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizado na última terça-feira, 9, a material foi distribuída ao deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), eleito relator da proposta. Posteriormente restituição, o parecer será discutido e votado pelos membros do grupo, o que deve ocorrer na próxima semana.
