CLANDESTINO
Quinta lanço da ação identificou 30 lotes irregulares, crimes ambientais e conduziu o responsável vezeiro à delegacia
Operação liderada pelo MP-GO fecha loteamento ilegal em Caldazinha (Foto: Gabriel Botelho)
Uma operação realizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) fechou um loteamento ilegal na Rancho Bom Sucesso, zona rústico de Caldazinha. Muro de 30 terrenos foram encontrados em parcelamento irregular, em uma dimensão de aproximadamente 25 milénio metros quadrados. Durante a ação, realizada no último sábado (13/9), diversos materiais de construção foram apreendidos. O fornecimento irregular de vigor elétrica foi retalhado.
O responsável pelas vendas foi orientado à Delegacia de Caldazinha para prestar testemunho. Ele já havia sido autuado anteriormente pelo mesmo tipo de prática. O loteamento mira da operação já havia sido embargado pelas autoridades anteriormente.
A operação foi liderada pela promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo. Ela afirma que os prejuízos ao comprador de terrenos em loteamentos clandestinos são severos: “Muitos acreditam que se trata de mera irregularidade que será resolvida ao longo do tempo, mas isso não acontece. Um lote em loteamento ilegal nunca poderá ser regularizado”, alertou.
Lote Legítimo
A Operação Lote Legítimo é uma iniciativa do Ministério Público com pedestal da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás) com a finalidade de combater loteamentos clandestinos em todo o Estado. Participaram da operação em Caldazinha a prefeitura lugar, por meio da Secretaria de Meio Envolvente do município, a Secretaria Estadual de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Delegacia Estadual de Meio Envolvente (Dema), o 27º Batalhão da Polícia Militar e a concessionária de vigor Equatorial.
Um loteamento rústico é considerado irregular se não seguir a fração mínima de parcelamento de um imóvel rústico, que varia por município, mas não costuma ser subalterno a 2 hectares ou 20 milénio metros quadrados. “Esses parcelamentos são considerados clandestinos pois podem ter uma única escritura para a totalidade do terreno, portanto os lotes individuais nunca poderão ser regularizados”, detalha a promotora. Ela acrescenta que, além de multas, quem compra esse tipo de terreno pode ter construções embargadas, contratos anulados, materiais apreendidos e ainda enfrentar ações judiciais.
Crimes
A operação em Caldazinha também constatou graves crimes ambientais, uma vez que desmatamento em áreas de suplente legítimo e de preservação permanente. “Cada órgão atua dentro de sua cultura: a Dema apura o loteamento ilegal, a Semad verifica a supressão de vegetação sem autorização e a captação irregular de recursos hídricos. Simultaneamente, há uma operação de conscientização do consumidor sobre os riscos de comprar lotes em parcelamentos ilegais”, explicou a promotora Marta, idealizadora do projeto.
Segundo a legislação, loteamento ilegal é delito com pena de até cinco anos de reclusão. Em casos de degradação de Espaço de Preservação Permanente (APP), a pena pode ser ampliada em até três anos. “É uma praga que deve ser combatida. Cá mesmo nós encontramos as áreas de preservação permanentes todas com marcação irregular, fossa séptica do lado de nascente de rio. É uma questão também de ensino ambiental”, afirmou o solicitador titular da Delegacia Estadual de Meio Envolvente (Dema), Luziano Severino de Roble.
A Operação Lote Legítimo já foi realizada em diversos municípios goianos, entre eles Senador Canedo, Trindade e Cavalcante. Para a promotora, a integração entre órgãos é precípuo. “O trâmite de ofícios entre instituições é lento, e isso favorece a consolidação de loteamentos ilegais. Uma vez consolidada, a situação é muito mais difícil de resolver, seja judicial ou extrajudicialmente”, destacou.
