As regras de imposto da Previdência Social costumam dar um nó na cabeça dos trabalhadores, que geralmente sabem pouco sobre quanto vão lucrar quando o tão merecido sota chegar. Quando se trata de autônomos, a confusão é ainda maior – é melhor estipular um pró-labore em cima do salário mínimo e remunerar sobre oriente valor, ou estruturar um projecto para receber um favor maior pelo INSS?
No intrincado universo da Previdência Social, há “caminhos” que podem ser trilhados por meio dos códigos de imposto. E, com o código claro, é verosímil se reformar recebendo o equivalente ao valor atual de R$ 5.000 com 15 anos de imposto, ou seja, contribuindo depois dos 45 anos, desde que se siga à risca as condições para isso ocorrer.
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É verosímil, mas há regras
De conformidade com a advogada previdenciária Camila Pellegrino, sócia do Pellegrino & Galleti Advocacia, é verosímil se reformar desta forma, desde que a pessoa cumpra todas as condições, tais uma vez que:
- Contribuir sobre o teto do INSS, que está em R$ 8.157,41
- Remunerar o INSS, sem atrasar, durante 15 anos
- Usar o código de imposto 1406, talhado aos autônomos
Destrinchando os conceitos, contribuir sobre o teto do INSS significa remunerar 20% do valor do teto atual, de R$ 8.157,41, o que equivale a uma imposto mensal de R$ 1.631,48.
O mínimo de 15 anos de imposto é uma das regras gerais da aposentadoria do INSS, o que também inclui a idade mínima de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). Assim, essa imposto poderia ser feita a partir dos 47 e 50 anos, respectivamente.
Estratégias para CLT e autônomos
Isso é verosímil porque a aposentadoria paga pelo INSS é calculada com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida e, a partir disso, faz-se o operação da média desses valores.
Para quem é CLT e sempre teve uma progressão de curso com salários em subida, a média de imposto paga pela empresa tende a ser sempre progressiva. Se esta média já for boa o suficiente, é verosímil contribuir pagando duas vezes ao ano, 20% sobre o teto, e manter-se segurado junto ao INSS.
Se esta média não for boa o suficiente, é verosímil traçar uma estratégia para complementar o pagamento que a empresa faz ao INSS. Assim, se a empresa paga R$ 800, por exemplo, o trabalhador pode contribuir a mais, pelo código de autônomo, complementando até atingir a imposto sobre o teto.
Quem teve flutuação de rendimentos – uma vez que por exemplo, foi CLT e mudou de serviço, teve subtracção de salário, ou se tornou autônomo –, é preciso permanecer de olho nas contribuições para que essa média não caia e diminua o valor do favor.
A orientação é buscar um legista previdenciário ou qualquer perito em previdência, que possa calcular os valores e traçar uma boa estratégia.
No caso dos advogados, o dispêndio de uma consulta pela tábua da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de R$ 500. Em casos mais complexos que exijam mais do que uma consulta, o dispêndio pode ser cobrado só no vitória, ou seja, quando trespassar a aposentadoria.
Riscos: déficit do INSS e mudanças de regras
Em 2026, os gastos do governo com a Previdência Social devem ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão. O envelhecimento da população e o supino percentual da população trabalhando na informalidade fazem com que a arrecadação com as contribuições junto ao INSS fique menor do que os gastos.
Por isso, há o risco de mudança de regras enquanto as estratégias de aposentadoria estão em curso.
Mas, para o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado da FGV/IBRE, ainda que implique riscos, a estratégia de contribuir junto ao INSS permite ao beneficiário uma renda vitalícia, dissemelhante de planos de previdência privada, por exemplo. Para ele, a previdência pública está deficitária e vai continuar assim, o que não quer proferir que haverá um colapso, porque o Tesouro Vernáculo compensa a falta de recursos.
Previdência complementar e investimentos
Para minimizar a exposição às incertezas, uma boa estratégia seria variar as “apostas” para a aposentadoria, uma vez que incluir um projecto de previdência privada e organizar uma carteira de investimento de longo prazo.
Isso porque a aposentadoria chegará em uma idade em que a população ainda está ativa, querendo viajar e usufruir de algumas comodidades, o que exige um planejamento financeiro ainda mais vasto.
Pellegrino destaca uma vez que opção as previdências privadas fechadas, principalmente as vinculadas às classes de trabalhadores, uma vez que federações e sindicatos de cada categoria, por serem sem finalidade lucrativa, cobrando taxas menores.
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