A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira, 31, a resguardo do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em denunciação de filtração em razão da atuação nos Estados Unidos feita em denúncia pela Procuradoria-Universal da República (PGR). A DPU pede a repudiação da denúncia.
Na resguardo, a DPU diz que a denunciação apresentada pela PGR não demonstra que Eduardo tenha poder de realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil. A defensoria assumiu a resguardo do deputado uma vez que ele não constituiu jurista para cuidar do processo.
“O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem cultura para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país”, diz. “Atos de governo estrangeiro são frase de soberania vernáculo e não decorrem de lei de parlamentar brasiliano.”
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Ou por outra, a DPU pede a nulidade do processo já que as condutas de Eduardo teriam sido dirigidas contra o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes.
A defensoria também disse que não conseguiu contatar o fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e não teve uma vez que obter a versão dele sobre os fatos.
“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a resguardo técnica fica impedida de elaborar resguardo efetiva. A DPU não tem uma vez que obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, disse.
Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar por missiva rogatória Eduardo Bolsonaro.
A missiva rogatória é usada para satisfazer decisões ou diligências de um processo fora do Brasil. A DPU defende que, uma vez que o deputado está nos Estados Unidos, ele deveria ser notificado no país. O procedimento depende da cooperação de autoridades americanas, o que o torna mais demorado. Ou por outra, um eventual pedido poderia enfrentar dificuldades no governo Donald Trump.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu residência em território vernáculo, está criando dificuldades para ser notificado”, acrescentou o ministro.
A Percentagem de Moral da Câmara dos Deputados também teve dificuldades em notificar o deputado enquanto uma representação contra ele tramitava no colegiado, mesmo mantendo um gabinete em funcionamento na própria Morada legislativa.
Em razão disso, a resguardo de Eduardo na percentagem também foi feita pela DPU. Nesse incidente, a percentagem decidiu arquivar a representação contra o parlamentar. O PT, responsável da ação, pedia a cassação do Eduardo também em razão das ações do parlamentar, que alegou que trabalha em solo americano para impor sanções do país ao STF e ao governo brasiliano.
O relator desse caso, deputado Solicitador Marcelo Freitas (União-MG), usou a mesma argumento da DPU, de que Eduardo não é capaz de influenciar as decisões de um país americano, para pedir o arquivamento.
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