A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe salário de até R$4.990 por mês, em uma tentativa de pressionar a estudo de uma proposta semelhante atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para estudo do plenário da Vivenda, seguirá diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados.
O texto do Senado, todavia, não deve prosperar porque lideranças da Câmara — onde está em tramitação o principal projeto de interesse do governo no tema — anunciaram na terça que a proposta deverá ser votada na próxima quarta-feira em plenário.
Reportagem da Reuters na semana passada apontou que a discussão do projeto do IR na Câmara vinha ficando em segundo projecto em meio a discussões entre deputados de pautas uma vez que a chamada PEC da Blindagem e uma proposta de anistia a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Mas a isenção do IR para quem ganha salário de até R$5.000 por mês é uma promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para valer no ano que vem.
Na terça, em entrevista ao ICL Notícias, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro.
O Executivo quer recompensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária, que deve ser um dos motes da provável campanha à reeleição de Lula no ano que vem.
A intenção do Palácio do Planalto é colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Vivenda Arthur Lira (PP-AL), que é visto com bons olhos pela equipe econômica.
Mas, se os sinais forem de que o texto pode não estar reconhecido até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas. Uma delas é o texto de Renan, arquirrival de Lira em Alagoas, e que passou na CAE nesta quarta.
Em outra frente, caso veja que não haverá tempo hábil para ratificar o projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso, para prometer a ingresso em vigor da isenção do imposto no próximo ano, disseram à Reuters duas fontes palacianas.
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