Em um ato falho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. “Fui não, ainda sou”, se corrigiu o ministro.
Barroso deixou a presidência do STF em setembro, depois um procuração de dois anos, e admitiu publicamente que considera antecipar a aposentadoria. Ele pode permanecer no Supremo até 2033.
O ministro afirmou que não tem nenhum remorso pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos uma vez que magistrado. “Não estou dizendo que eu estava patente sempre. Mas eu sempre fiz o que achava patente. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil”, brincou em palestra no Núcleo das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
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Barroso arrancou risos da plateia ao declarar que fez o fecho da gestão no STF “e não da curso”.
Na saída do evento, ao ser questionado pelo Estadão, o ministro não quis comentar a verosímil saída do STF. “Amanhã tem sessão, estarei lá.”
A ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, que também participou do evento, disse que a sociedade gostaria “de seguir contando com a sua presença na Suprema Incisão”.
‘Preconceito’
Barroso afirmou na palestra que há “um patente preconceito” contra a iniciativa privada no Brasil.
Em maio, o ministro participou de um jantar na mansão do CEO do iFood para recolher quantia para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de serviço entre plataformas e entregadores.
Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao “preconceito” com os empresários.
“Quando eu convertido com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema”, comparou o ministro. “Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu convertido com todo mundo, uma vez que a vida deve ser. Há ainda um patente preconceito no Brasil com a iniciativa privada”, acrescentou Barroso.
O ministro disse que não sabia que o evento seria na mansão do empresário Diego Barreto, possuidor do iFood, e que não o conhecia. “Quem tem quantia é empresário, não é trabalhador”, argumentou.
O jantar foi promovido em escora ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Juízo Pátrio de Justiça (CNJ), órgão que na quadra era dirigido pelo ministro, e pela Instauração Getúlio Vargas (FGV).
Candidatos negros e indígenas aprovados no Fiscalização Pátrio da Magistratura – lanço prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz – são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.
‘Protagonismo excessivo’
O ministro disse também que considera “excessivo” o protagonismo da Incisão, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a segurança no Brasil desde a redemocratização.
Barroso negou que o STF seja um tribunal “ativista” e afirmou que “quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política”. “O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um protótipo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse protótipo que assegurou ao País 37 anos de segurança institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país uma vez que o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes”, defendeu.
Punição a magistrados
No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do Juízo Pátrio de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário “pune o juiz que se comporta mal”.
“O Judiciário atua muito muito, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem qualquer acidente”, afirmou na palestra. “São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada.”
A “punição” máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 milénio juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.
A atuação do Juízo Pátrio de Justiça é na esfera administrativa. No contexto penal, a Polícia Federalista investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.
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