A Sucursal Pátrio de Robustez Elétrica (Aneel) informou que iniciou processo de fiscalização que pode levar à caducidade da licença da Enel em São Paulo depois o apagão de pujança registrado neste mês de dezembro.
Segundo a dependência, o novo incidente será medido dentro do monitoramento do termo de notificação emitido depois o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024, quando milhões de consumidores ficaram sem luz por horas e, em alguns casos, por dias.
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Enunciação é a primeira depois o ministro de Minas e Robustez, o governador de São Paulo e o prefeito da capital dizerem que vão acionar a Aneel para romper o contrato com a Enel
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A apuração do evento registrado de 10 de zembro será conduzida pela Aneel em conjunto com a Sucursal Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, um dos principais problemas apontados nas fiscalizações anteriores.
Representantes da Aneel também participaram de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Robustez, Alexandre Silveira. No encontro, a dependência apresentou o curso das apurações e as providências adotadas em relação à concessionária.
Desde 2023, a Enel acumula sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de pujança em São Paulo. Esse histórico resultou na emprego da maior multa já imposta pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial.
No caso do apagão registrado em 2024, a Aneel emitiu um termo de notificação que funciona porquê lanço preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato de licença da Enel. Caso essa recomendação avance, o processo será guiado ao Ministério de Minas e Robustez, responsável pela decisão final.
Em nota, a Aneel afirmou que atua em estrita observância ao devido processo lícito e ao interesse público, com o objetivo de asseverar a adequada prestação do serviço de distribuição de pujança aos consumidores paulistas.
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