Em um 2025 de subida demanda, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Percentagem Mista superaram em 44% o totalidade de projetos analisados em relação ao ano anterior. Foram 418 matérias a mais, alcançando um totalidade de 1.368 (1.160 na CCJ e 208 na Mista).
O deputado Amilton Fruto (MDB), que encerra seu primeiro ano adiante dos dois colegiados, avalia ter vivido uma experiência enriquecedora que o permitiu “aprofundar aprendizados” de quando presidiu a Câmara Municipal de Anápolis, sobretudo quanto à “responsabilidade de prometer o recta ao contraditório e o pleno desenvolvimento do debate”.
“A CCJ”, especifica, “é um espaço onde as divergências aparecem com força, e aprender a conduzi-las com estabilidade, reverência e firmeza institucional foi um grande tirocínio”.
“Levo deste primeiro ano”, prossegue, “a certeza de que o diálogo é fundamental para as decisões e dá mais legitimidade ao Parlamento. Para o ano que vem, nosso compromisso é requintar esse envolvente, valorizando a técnica, o reverência ao regimento e a escuta”.
Entre as matérias que mais mobilizaram a oposição recentemente estiveram a cobrança de uma taxa de dependentes do Ipasgo Saúde e a prorrogação do decreto de calamidade pública na Secretaria de Saúde de Goiânia.
No primeiro semestre, geraram debate a estudo de outros decretos de calamidade, a sabatina de conselheiros e a discussão sobre a suplente de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. Acatada, essa última medida terá efeitos já no próximo Concurso da Alego, que reservará 20 das 101 vagas para candidatos negros.
Leia mais aqui sobre o primeiro semestre de trabalhos da CCJ e da Percentagem Mista em 2025.
Outro projeto recente e de relevo, oriundo do Poder Executivo goiano, foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Marco Fiscal de Sustentabilidade, em adequação de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federalista. Essa PEC já está em vigor, tendo substituído os arts. 40, 41 e 46 da Constituição do Estado de Goiás.
Foram quatro as PECs aprovadas leste ano, em contraste com sete em 2024.
Embora o totalidade de matérias analisadas nos dois colegiados tenha desenvolvido, o totalidade de vetos apreciados pelos deputados foi praticamente o mesmo neste ano, 69, que no pretérito, 73.
O que aumentou foi o percentual de vetos rejeitados pelos parlamentares – a repudiação que faz com que o autógrafo de lei vetado prospere e, sancionado, se torne legislação. Em 2024, 45% dos vetos foram totalidade ou parcialmente rejeitados na CCJ. Em 2025, esse percentual subiu para 52%. Ao todo, 33 vetos foram mantidos, e 36, derrubados (dois desses de modo parcial).
Das 1.160 matérias analisadas pela CCJ neste ano, 1.032 eram projetos de lei. Houve, porquê em anos anteriores, um cocuruto índice de pareceres favoráveis, 966 casos, ou 94%. Os projetos restantes receberam parecer contrário, sofreram apensamento (anexação de uma teorema a outra similar) ou foram emendados pelos deputados em Plenário.
Na Percentagem Mista, por sua vez, 74% dos projetos receberam parecer favorável (154 do totalidade de 208), e o restante foi avocado (requisitado) de outros colegiados.
A Percentagem Mista é a reunião de três ou mais comissões, com a participação obrigatória da CCJ, da Percentagem de Tributação, Finanças e Orçamento e do colegiado ao qual compete opinar sobre a material. Ela aprecia matérias de iniciativa parlamentar avocadas, reconstituídas e em regime de urgência. Seu funcionamento é detalhado no Regimento Interno da Alego.
Governista, presidente dos colegiados diz ter bom relacionamento com a oposição
“Mesmo em uma legislatura com uma base governista ampla, sempre fiz questão de manter um relacionamento respeitoso e institucional com a oposição”, afirma Amilton Fruto, que integra a base do Governo Estadual, sobre seu relacionamento com deputados oposicionistas.
“A CCJ e a Percentagem Mista são espaços de debate técnico e político, e a divergência faz secção do processo democrático. Procurei certificar que a oposição tivesse voz, tempo e condições de apresentar seus argumentos, porque isso qualifica as discussões”, acrescenta, finalizando: “Ao mesmo tempo, nunca abri mão de uma postura clara e congruente em resguardo do Governo e das matérias que considero importantes para Goiás. É provável prometer o diálogo e o contraditório sem perder fé.”
