O aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federalista há seis dias, ultrapassou 19,4 milhões de usuários. Conforme os dados da Secretaria Vernáculo de Trânsito (Senatran), até o início da noite desta segunda-feira, 15, mais de um milhão de pessoas solicitaram brecha do processo para obtenção da Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH) pela plataforma.
A iniciativa tem porquê objetivo, segundo o governo, modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, além de dar maior facilidade para renovações dos já habilitados. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo protótipo reduza em até 80% o dispêndio para tirar o documento.
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O curso de formação para condutores tem sido o mais acessado pelos usuários. Com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados e banco de questões, o curso atraiu 823,3 milénio pessoas até o momento do balanço, sendo que mais de 280 milénio já concluíram a capacitação, com certificado da período teórica.
Com a flexibilização de exigências instituídas pela novidade norma do Parecer Vernáculo de Trânsito (Contran), 57,1 milénio pessoas estão em processo de formação no curso de instrutores autônomos. Entre elas, mais de 32 milénio já receberam o certificado, o que permite que atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.
Novas regras
As novas regras para obtenção da CNH acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passam a disponibilizar gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o teor teórico, sem exigência de fardo horária mínima. O candidato poderá utilizar veículo pessoal e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran, enquanto a fardo mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas, realizadas em autoescola ou com instrutor independente. A norma também prevê gratuidade no segundo revista prático para quem reprovar na primeira tentativa e extingue o prazo sumo de um ano para a desfecho do processo de habilitação.
A novidade política cria ainda a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para o chamado “bom condutor”. O mercê será outorgado a motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Vernáculo Positivo de Condutores.
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