A Prefeitura de Goiânia reafirma a valimento da lei 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite, mantendo exclusivamente o atendimento em formato delivery entre 0h e 4h59. A norma, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel no dia 30 de julho, passou a vigorar em agosto. Segundo levantamento do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), até novembro, o número de homicídios registrados no período da madrugada, entre 0h e 6h, caiu pela metade em confrontação com o mesmo pausa do ano anterior.
A estudo aponta ainda redução de 40% nas tentativas de homicídio, queda de 19,57% nas ocorrências de vias de veste e subtracção de 18,09% nos casos de agressão. O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, classifica que os números falam por si. “A legislação tem pedestal de mais de 70% da população goianiense e está associada também à queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período de vigência da lei. São números consideráveis que mostram o mercê dessa medida. Caso o horário seja flexibilizado, crimes porquê homicídios tendem a voltar a crescer nesses locais. É uma legislação que deu patente”, reforçou.
“Existe uma polêmica de um grupo de donos de distribuidoras que querem retomar o funcionamento até a madrugada, porquê era antes. Porém, desde que a cidade passou a adotar o fechamento à 0h, a própria Polícia Militar registrou queda de até 50% no número de homicídios e de outros crimes. É uma medida que reduziu demais as confusões e melhorou a segurança”, destaca o prefeito Sandro Mabel. Ele lembra ainda que o consumo não é proibido posteriormente esse horário, já que permanece permitida a venda por delivery. “Quem quiser pedir uma bebida em moradia pode pedir normalmente. O que não pode é manter o ponto desobstruído depois do horário”, frisa.
Mabel reforça ainda que a posição da prefeitura é sustentada pelos dados e pelo sentimento da população. “A sociedade defende essa medida. Basta olhar os números da PM. Tivemos uma redução expressiva nos homicídios, nas tentativas de homicídio, e até as denúncias de som superior e perturbação do sossego, registradas pela Amma e pela Sefic, caíram muro de 80%. Tudo isso demonstra que estamos no caminho patente”, conclui.
A fiscalização municipal acompanha, junto à Guarda Social Metropolitana (GCM), o cumprimento das normas. Desde o início da vigência da lei, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) fiscalizou 359 distribuidoras, autuou 54 por descumprimento do horário estabelecido e outras 62 por falta de alvará de localização e funcionamento. Uma delas foi escopo de interdição cautelar. A secretaria destaca que a maior secção dos estabelecimentos já se adequou às exigências, contribuindo para a redução de conflitos e perturbação do sossego em áreas residenciais.
Secretaria Municipal de Informação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
