O governador Ibaneis Rocha entregou, na manhã deste domingo (7), a escritura de compra e venda de um templo ocupado pela Plenário de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs) há mais de 20 anos.
“Desde a estação em que fui presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já enfrentávamos um problema muito grande no DF: a questão da regularização dos templos religiosos. Nós, logo, apresentamos um conjunto de leis à Câmara Legislativa e toda essa legislação permitiu que regularizássemos a grande maioria dos templos religiosos. Com esta escritura que entregamos cá, já são quase 600 escrituras de templos religiosos regularizadas na nossa cidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
A entrega faz segmento da política de regularização urbanística e fundiária destinada a entidades religiosas e de assistência social do Região Federalista, prevista em legislação complementar e regulamentações que orientam o programa Igreja Lítico, iniciativa criada no início da atual gestão pela Filial de Desenvolvimento (Terracap) para dar segurança jurídica a ocupações históricas e resolver demandas acumuladas ao longo de décadas.
“Isso aí é o que o governo vem fazendo: regularizando tudo o que é provável. E, para as igrejas, isso é muito importante. Tendo esse documento, elas podem investir, porque sabem que aquilo é delas — é a segurança jurídica que elas têm daquele imóvel. É a garantia de que o imóvel é delas, de que ninguém nunca vai tirá-las dali, uma vez que ocorria anteriormente. Agora, a gente leva um documento formal. Antigamente se davam alguns papéis que não valiam zero; hoje, a gente entrega a escritura”, garantiu o presidente da Filial de Desenvolvimento do Região Federalista (Terracap), Izidio Santos.
Segurança jurídica
A regularização foi formalizada por meio de Escritura Pública de Compra e Venda celebrada entre a Terracap e a igreja evangélica Plenário de Deus de Ceilândia. A entrega inclui também o Termo de Registro Histórico referente à ocupação do imóvel pelo Campo Recanto das Emas há mais de duas décadas.
O processo está amparado pelas Leis Complementares nº 806/2009 e nº 985/2021, além do Decreto Distrital nº 45.563/2024, que orientam as condições legais para a regularização fundiária. O valor da escritura é de R$ 331.259,78, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros.
Para o pastor José Roble, vice-presidente da entidade, a escritura é uma importante conquista para a comunidade religiosa.
“Regularizar essas áreas que viviam até em litígio sempre foi uma luta muito antiga da igreja. O governo Ibaneis Rocha tem ajudado tanto no incentivo uma vez que no zelo, criando leis que beneficiam a igreja, beneficiam a regularização”, agradeceu o pastor.
Entre 2019 e 2025, o programa já regularizou 558 imóveis de Igrejas, templos e entidades de Assistência Social, assegurando segurança jurídica às instituições. A iniciativa também possibilita a regularização por meio da moeda social, que permite às igrejas obterem a Licença de Recta Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade.
Valorização das religiões
Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Região Federalista (GDF) passou a adotar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das organizações religiosas.
Uma das primeiras ações foi a geração da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por estreitar o diálogo. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve recontar com espaço talhado a atividades religiosas.
“Em 2019, a primeira coisa que fiz foi recriar a assessoria religiosa, porque sabíamos das diversas demandas das igrejas, que haviam pretérito por um período de muita dificuldade. Mas, isso ainda não bastava. Grande segmento das igrejas, uma vez que é procedente, vive da taxa dos seus fiéis. Portanto, queríamos, de alguma forma, reconhecer e valorizar o trabalho feito pelas igrejas e pelas comunidades. Assim, também com suporte da Câmara Legislativa, aprovamos uma legislação que permitiu utilizar a moeda social uma vez que forma de indemnização. Isso tem ajudado muitas igrejas do DF no pagamento de suas parcelas junto à Terracap”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Outra ação do governo foi a aprovação de uma lei na Câmara Legislativa que determina que todos os novos empreendimentos imobiliários da cidade reservem terrenos para igrejas. “E, mais: antes era quase impossível uma igreja comprar um lote em licitação, porque empresários acabavam adquirindo tudo. Agora não. Criamos editais exclusivos para igrejas — a concorrência existe, mas exclusivamente entre instituições religiosas”, complementou o governador.
Durante a pandemia da covid-19, em 2020, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas para prometer a perpetuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos e uma lei reconheceu as igrejas uma vez que atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acomodar fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Foi um momento de muito sofrimento. A grande maioria dos estados do Brasil fechou os templos; brasília, não. E ali, para mim, foi um gesto inspirado por deus. Com tanto sofrimento e tanta incerteza entre a vida e a morte, exclusivamente as igrejas conseguiam acomodar as pessoas. e mantivemos todas funcionando, dentro das regras sanitárias”, lembrou o governador.
Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se solidificar uma vez que novo ponto turístico do Região Federalista.
A construção da Terreiro da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Terreiro da Bíblia da Candangolândia reforçam o reverência do governo por esse público.
Com informações Filial Brasília
