Reunidos em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 3, os deputados estaduais aprovaram uma taxa composta por projetos do Parlamento goiano e da Governadoria. Entre os de iniciativa da Morada, destaca-se o primeiro aval à obrigatoriedade de identificação de aquisições ou obras realizadas com emendas parlamentares. A aquiescência definitiva de crédito ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO) se evidenciou entre as propostas assinadas pelo Executivo Estadual.
Transparência
Conquistou a primeira aprovação do Plenário a proposta de Clécio Alves (Republicanos) para tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas (processo nº 24880/24). Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no muito ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida instrumento, a intenção é que seja guiado para um portal solene e público, mantido por órgão competente do Governo do Estado. O site deverá sofrear dados porquê a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos legisladores para atender às demandas da população. Por isso, argumenta, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade.
“A implementação dessa medida não é exclusivamente uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na emprego dos recursos públicos e com o reconhecimento da prestígio do trabalho parlamentar”, defende Clécio Alves.
Executivo Estadual
Dois projetos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados pela Parlamento Legislativa do Estado de Goiás (Alego) hoje. Um deles, autorizado em temporada final, requer a fenda de crédito privativo de R$ 40 milénio ao FEDPI-GO. O texto tramitou sob o nº 30066/25.
Com o recurso, a Governadoria pretende viabilizar a realização das despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Apresentam-se porquê argumentos, dentre outros, a exiguidade de dotação orçamentária especifica no orçamento. As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Economia apontaram que o pedido está de conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação federalista.
Enquanto isso, a partir do processo nº 30477/25, solicita-se autorização para comprar imóvel que será transformado em um novo prédio do Escola Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), Unidade Pastor José Antônio Ribeiro. A transação, aprovada em primeira temporada, deve ocorrer por doação onerosa do município de Bom Jesus.
A finalidade é possibilitar a construção de novas salas, auditório, piscina olímpica e outras instalações destinadas às atividades pedagógicas e administrativas da unidade. O imóvel foi estimado pela Gerência de Avaliação de Imóveis, da Superintendência Meão de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado da Gestão (Sead) com o valor de R$ 1.248.260,000.
Atenção contínua
A campanha estadual permanente “Rede de Proteção: Diga Não ao Agravo Infantil” agora depende exclusivamente de sanção do Executivo para se tornar verdade. Assinada por Bia de Lima (PT), a propositura nº 20564/24 tem porquê objetivo oferecer suporte humanizado, contínuo e estruturado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou desfeita sexual.
Aliás, a campanha também procura certificar o resguardo da intimidade e das integridades física e psicológica das vítimas; preservar todos os meios de prova admissíveis em recta; produzir e repartir materiais informativos e educativos sobre a prevenção de abusos e violências sexuais; e desenvolver ações educativas e de proteção.
A iniciativa deve ocorrer nas instituições públicas e privadas de ensino da instrução básica e em estabelecimentos frequentados pelo público-alvo do texto. Na justificativa, a deputada defende que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade.
A taxa de matérias aprovadas definitivamente na Alego durante a plenária também contou com iniciativas, porquê a inclusão da Feira de Agronegócios de Goiânia (Agrovem) no Rodeio Estadual de Feiras do Agronegócio. Ou, ainda, a denominação da sede da Polícia Social de Quirinópolis porquê Sede da Delegacia de Polícia Civil – Avenir Soares Bernardes.
Primeiro aval
Duas proposições se destacam entre as que seguiram para a segunda lanço de votação plenária, uma de Wilde Cambão (PSD), e a outra, de Antônio Gomide (PT).
Com a nº 12993/24, a proposta é proibir o uso de aplicativos e programas de lucidez sintético (IA) para a geração de deep nudes, teor do dedo que mostra pessoas nuas e é gerado artificialmente a partir de fotos ou vídeos originais.
O texto prevê que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes de suas plataformas, além de identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.
A geração, distribuição, venda ou uso de aplicativos e programas de IA para a geração de deep nudes, em violação ao disposto na provável novidade lei, constituirá infração punível por lei. As penalidades podem incluir multas e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.
De conformidade com o deputado, o objetivo da proposta é proteger a privacidade e a distinção individual, impedindo a disseminação de mídias produzidas sem o seu consentimento. Cambão argumenta que é necessário regular o uso responsável da tecnologia para proteger os direitos individuais.
Já Gomide responde pela instituição, nas escolas de Goiás, da Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros. A iniciativa nº 10636/24 visa a capacitar alunos, professores e funcionários sobre técnicas básicas, criando um envolvente escolar pronto para atender as emergências e com redução de riscos.
No Brasil, anualmente 3,6 milénio crianças e adolescentes falecem em consequência de acidentes, sejam domésticos ou escolares. Os números, segundo o deputado, ressaltam a prestígio de programas educacionais em primeiros socorros.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, três parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas diversos.
Clécio Alves comentou que visitou, ontem, unidades de saúde da capital, com o objetivo de estimar a proveniência de reclamações feitas por usuários da rede pública. Ele alegou ter verificado, pessoalmente, a falta de profissionais e insumos básicos e expressou a sua preocupação.
O petista Mauro Rubem (PT) também pautou a saúde pública, mas com enfoque na gestão estadual. Rubem afirmou que é contraditório o Governo Estadual ingressar com ação judicial contra o Federalista para solicitar verbas para a espaço, mas, ao mesmo tempo, apresentar projeto de lei que, segundo ele, diminui os recursos da própria pasta.
Por sua vez, Veter Martins (UB) falou sobre a campanha “Dezembro Verdejante”, mês de combate ao descuramento e maus-tratos aos animais. “Uma sociedade que fecha os olhos falta em sua própria humanidade”, defendeu ao substanciar o compromisso com a razão.
