O presidente da Reunião Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei nº 28930/25, para testificar a disponibilização, pela rede pública estadual de saúde, de vacina contra dengue, observadas as diretrizes do Projecto Vernáculo de Imunização, as orientações técnicas e epidemiológicas da Secretaria de Estado da Saúde e respeitadas as recomendações dos órgãos sanitários estadual e federalista.
Segundo o presidente, a dengue é uma das principais ameaças à saúde pública em Goiás e no Brasil, com elevados índices de contaminação e recorrência epidêmica. Ele eacredita que a imunização, somada às ações de controle do mosquito Aedes aegypti e à ensino sanitária, constitui estratégia necessário de prevenção.
Em sua argumentação, o legislador reforça o responsabilidade constitucional do Estado de prometer o recta à saúde e de promover políticas integradas de prevenção e imunização, conforme os princípios da universalidade, integralidade e isenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A material está em encaminhamento à Percentagem de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
