O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 27340/25, o qual prevê o fornecimento de alimento gratuita a cães e gatos acolhidos por organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes, fortalecendo a proteção bicho e o bem-estar dos bichos resgatados de desleixo ou maus-tratos.
A política, que se for aprovada e virar lei, será denominada Programa “Ração do Muito”, com o Poder Executivo responsável por regulamentar, gerenciar, planejar a distribuição de víveres e vistoriar a emprego correta dos recursos, garantindo transparência e eficiência na realização da lei.
Para confirmar a participação social e o seguimento do programa, informações sobre beneficiários, quantidade de ração distribuída, calendário de entregas e relatórios anuais serão disponibilizadas em portal eletrônico do governo.
O programa também permite parcerias com prefeituras, universidades, empresas do setor agropecuário e petshops, além de conselhos regionais de medicina veterinária, ampliando a rede de suporte aos protetores de animais.
De conciliação com o deputado, a iniciativa é inspirada em projetos bem-sucedidos no Ceará e em São Paulo e tem uma vez que objetivo reconhecer e concordar o trabalho de protetores independentes e instituições de proteção bicho, incentivando a adoção responsável e contribuindo para a redução do desleixo.
A material esta em via de encaminhamento à Percentagem de Constituição, Justiça e Redação, onde aguardará a aprovação de parecer do relator antes de continuar na tramitação legislativa.
