Está sob estudo da Câmara Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 27204/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Programa Estadual de Suporte a Filhos de Dependentes Químicos. A proposta, encaminhada para estudo da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece uma rede de suporte psicossocial voltada a crianças e adolescentes afetados pela subordinação química parental, com foco na prevenção de agravos, fortalecimento de vínculos familiares e interrupção de ciclos intergeracionais de vulnerabilidade.
A justificativa da proposta destaca que a subordinação química é um grave problema de saúde pública que afeta não somente os usuários, mas também seus filhos, frequentemente invisibilizados pelas políticas públicas. Estudos nacionais e internacionais apontam que crianças criadas em ambientes marcados pela subordinação química apresentam maior risco de desenvolver transtornos mentais, dificuldades escolares e problemas de comportamento. O projeto faz uma abordagem integrada, articulando serviços já existentes uma vez que Cras, Creas, Caps, unidades básicas de saúde e escolas, sem urgência de geração de novas estruturas físicas.
Inspirado em experiências bem-sucedidas no Província Federalista, Porto Contente, Belo Horizonte e países uma vez que Canadá e Austrália, o programa procura oferecer atendimento psicológico, atividades socioeducativas e esteio familiar. A medida se fundamenta nos princípios da proteção integral previstos na Constituição Federalista, no Regimento da Muchacho e do Jovem e na Convenção sobre os Direitos da Muchacho das Nações Unidas. Segundo o deputado, investir em intervenções precoces para essa população representa uma estratégia custo-efetiva, com potencial de gerar impactos positivos duradouros na saúde, na ensino e na qualidade de vida de milhares de crianças e adolescentes goianos.
