O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, em Plenário, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate à Violência Algorítmica. A proposta tem porquê objetivo prometer transparência, justiça e responsabilidade no uso de sistemas automatizados de decisão e de perceptibilidade sintético (IA) por órgãos públicos e entidades contratadas pelo Estado. O texto tramita na Mansão com n° 26131/25, e tramita na Percentagem de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a desfecho do relatório por secção do deputado Antônio Gomide (PT).
De negócio com o texto, a chamada violência algorítmica ocorre quando tecnologias de automação ou perceptibilidade sintético produzem, agravam ou reproduzem práticas discriminatórias, injustas ou lesivas a direitos fundamentais. O projeto define diretrizes para prevenir e emendar esse tipo de distorção, além de estabelecer mecanismos de controle, auditoria e responsabilização de gestores públicos e empresas envolvidas.
Entre as medidas previstas está a geração do Comitê Estadual de Moral e Supervisão Algorítmica, órgão consultivo e fiscalizador formado por representantes do poder público, da sociedade social, da comunidade científica e de entidades de direitos humanos. O comitê terá a função de escoltar a realização da política, propor normas técnicas, averiguar o uso de sistemas automatizados de cumeeira impacto e apurar denúncias de violações.
O texto também propõe a instituição do Registro Estadual de Sistemas Automatizados, que reunirá informações detalhadas sobre todos os algoritmos e ferramentas automatizadas utilizados peloestado. O cadastro deverá sofrear dados técnicos, relatórios de impacto, medidas de mitigação e resultados de auditorias independentes. A Controladoria-Universal do Estado e demais órgãos de controle terão a responsabilidade de verificar a conformidade das práticas com a novidade legislação.
Segundo o projeto, qualquer contrato firmado pelo governo que envolva o uso de algoritmos deverá incluir cláusulas que assegurem o recta de explicação e negação das decisões automatizadas por secção das pessoas afetadas. Também será obrigatória a elaboração de relatórios de impacto e a possibilidade de suspensão imediata dos sistemas em casos de risco de discriminação ou violação de direitos.
Na justificativa, Rubem afirma que a proposta procura colocar Goiás na vanguarda da governança moral e democrática da tecnologia. “Algoritmos já são empregados em áreas sensíveis porquê saúde, segurança, ensino e políticas sociais, o que reforça a urgência de governança moral e transparência sobre os seus critérios e impactos. Esta teorema consolida princípios de centralidade na pessoa humana, não discriminação e recta à explicação, assegurando ao cidadão o recta de compreender e responder decisões automatizadas que o afetem”, pontua.
