CONTROVÉRSIA
Moradores afirmam que medida é permitido, mas não é momento, pois cidade não comporta tal despesa
População faz ato contra 13º e férias a vereadores de Piracanjuba; Vivenda diz que equipara a outros parlamentos (Foto: Câmara de Piracanjuba)
Moradores de Piracanjuba fazem um subscrição contra a aprovação de um projeto que prevê o 13º salário e um terço de férias para vereadores do município. Eles argumentam que, apesar da medida estar amparada por decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), que reconhece a legitimidade do mercê, a veras financeira e social da cidade não comporta tal despesa. Presidente da Vivenda de Leis, Fernando Abraão Magalhães Silva (Podemos) afirma que a legislação permite um impacto de 70% com a folha e, hoje, o índice é de 49%. Caso a medida seja aprovada, levante subiria para 51%, segundo ele.
O projeto foi apresentado no prelúdios do mês e prevê: “Fica assegurado aos Agentes Políticos do Município de Piracanjuba, o recta à percepção do décimo terceiro salário no mesmo valor do subvenção do mês de dezembro de cada ano, muito uma vez que o pagamento do abono de férias correspondente a 1/3 (um terço) do subvenção.”
Organizadora do subscrição, a terapeuta Gabriella Machado afirma que cada município tem sua particularidade que, nesse momento, não é hora dessas novas despesas propostas pelos vereadores.
Segundo ela, a cidade enfrenta desafios estruturais, mormente na saúde pública. Ela cita o Hospital Municipal, considerado idoso e carente de equipamentos, pois não dispõe de UTI, nem de setores especializados para atendimento a mulheres, além de filas para exames e cirurgias, inclusive de baixa e média dificuldade. Na instrução, ela afirma que faltam refeitórios adequados nas escolas, além de parquinhos ou bibliotecas. Fora outras prioridades, conforme Gabriella, uma vez que asfalto e manutenção básica.
Ela também diz que, na última segunda-feira (20), houve uma carreata com mais de 150 carros na cidade. Nesta quinta-feira (23), a terapeuta sairá em sege de som para convocar a população para seguir a votação do projeto, que deve ocorrer na sexta-feira (24), às 9h. “Era para ser nesta quinta, às 19h. Mas mudaram para dificultar a presença dos trabalhadores.” Por termo, Gabriella declara que, depois a sessão da Câmara, levará o subscrição ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
Mas de volta ao presidente da Casa, o veredor Fernando reforça que a votação na sexta-feira ocorre por questão regimental, é quando se completa dez dias da primeira votação (por se tratar de emenda). Ele reforça a possibilidade de gasto com folha em até 70% e que, incluindo um reajuste para o servidor da Câmara, a despesa ficará por volta da 51%.
“Estamos amparados de forma constitucional e o projeto tem moralidade. Os vereadores estão unidos, os 11, um pouco inédito.” Ainda segundo ele, havia uma meta de conseguir a destinação de R$ 5 milhões de emendas para o município. Nos dez meses deste ano, foram R$ 8 milhões. O vereador ainda afirma que a movimentação contra o mercê secção de um grupo que não teve triunfo nas eleições. “Todas as Câmaras da região têm esse mercê. A nossa incomoda por fazer a diferença.”
