O CFO da Netflix, Spencer Neumann, criticou o “dispêndio de fazer negócios no Brasil” ao comentar os resultados da companhia para o terceiro trimestre de 2025, em uma sessão virtual realizada na terça-feira (21).
A Netflix afirmou já havia indicado que não atingiu as metas de Wall Street para o resultado do terceiro trimestre devido a despesas com uma disputa tributária no Brasil. O serviço de streaming divulgou teve lucro líquido de US$ 2,5 bilhões – enquanto analistas esperavam US$ 3 bilhões.
“Essa questão tributária brasileira é um pouco complicada. Quero ter certeza de que estamos sendo muito claros sobre o que ela é. Não se trata de um imposto de renda. É um dispêndio de fazer negócios no Brasil”, disse.
“É um imposto sobre pagamentos ao exterior, chamado de Tributo de Mediação no Domínio Econômico, um nome longo. Ele envolve uma taxa de 10% sobre certos pagamentos feitos por empresas brasileiras a companhias fora do país. Não é um imposto específico para a Netflix, nem mesmo para o setor de streaming, portanto presumimos que outras empresas também serão afetadas”, completou.
A pendência envolve a Tributo de Mediação e Domínio Econômico aplicada a alguns contratos, a chamada Cide-Tecnologia.
Criado em 2000, o imposto incide sobre pagamentos ao exterior em operações que tenham transferência e uso de tecnologia. Desde portanto, a lei mudou e o escopo cresceu.
Assim, a Cide-Tecnologia alcançou royalties e outros serviços técnicos.
O tema era questionado no Supremo por uma montadora sueca, que entendia que não deveria remunerar a Cide-Tecnologia. Em 13 de agosto, porém, o Supremo validou, por maior de 7 votos a 4, as mudanças na legislação que ampliaram a cobrança.
“O Supremo do Brasil decidiu que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que pensávamos ser legalmente permitido. Em pessoal, que se aplica até mesmo a pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia”, explicou o executivo americano.
“No nosso caso, a Netflix Brasil paga à Netflix USA por serviços que permitem que a Netflix Brasil ofereça assinaturas aos nossos clientes brasileiros”, disse Neumann.
Com a decisão do STF, a plataforma de streaming deixou de estimar a verosimilhança de “vitória” e passou a considerar uma vez que “perda provável” no tema tributário.
Aos acionistas, o executivo da Netflix lamentou a jabuticaba brasileira. “Nenhum outro imposto se parece ou se comporta assim em qualquer outro país importante em que operamos”.
Para Spencer, a decisão do STF deve desgastar o lucro de outras multinacionais. “Não é um imposto específico da Netflix. Nem mesmo é específico do streaming. Portanto, presumimos que outras empresas serão impactadas por isso”.
A disputa jurídica envolve o pagamento de US$ 619 milhões em impostos – tapume de R$ 3,4 bilhões.
