Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira, 8, o Plenário da Parlamento Legislativa aprovou definitivamente a geração de ronda de proteção à pessoa idosa. Outro destaque do encontro foi o primeiro sinal verdejante à material da Governadoria para incentivar o aproveitamento do sorgo uma vez que matéria-prima para o etanol e da biomassa na geração de virilidade elétrica ou a vapor. Outrossim, os debates parlamentares também movimentaram os trabalhos da tarde.
Para permitir que o Estado atue de maneira mais efetiva nas questões relacionadas à violência contra a população com mais de 60 anos, o deputado Ricardo Quirino (UB) sugeriu produzir, na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), o Programa Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa. A novidade recebeu a autorização final do Parlamento e está apta a se tornar lei.
Caso sancionado pelo Executivo, a ronda deve atuar, em base a outros órgãos, na garantia e na proteção dos direitos do público-alvo que estão especificamente descritos na Constituição Federalista e no Regime da Pessoa Idosa. O grupo funcionará no formato da Vigia Maria da Penha, já instituída na PM-GO.
Prestar atendimento especializado às vítimas de violência intra ou extrafamiliar; realizar atendimento policial de natureza preventiva e prover resposta imediata em casos de denúncia são algumas das atribuições previstas.
As viaturas inseridas no programa serão identificadas com a logo “Vigia de Proteção à Pessoa Idosa” na cor violeta, em menção ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho.
Incitamento à agroindústria
A partir do projeto de lei nº 24300/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) pretende isentar do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Informação (ICMS) as operações internas com sorgo talhado à industrialização e com biomassas, definidas em regulamento, para uso na geração de virilidade elétrica ou a vapor.
No caso do sorgo, explica a Secretaria de Estado da Economia, pretende-se certificar equivalência no tratamento tributário entre culturas que desempenham funções econômicas semelhantes.
Atualmente, produtos uma vez que a cana-de-açúcar, o milho e a soja, que possuem características e destinações similares às do sorgo, são contemplados pelo referido incentivo tributário. “Assim, busca-se substanciar a competitividade da agroindústria goiana, ao serem reduzidos custos de obtenção pelas indústrias locais e ao ser permitido que Goiás se mantenha atrativo na instalação e na manutenção de empreendimentos industriais, com consequente geração de ocupação e renda”, complementa a Secretaria de Economia.
Quanto às biomassas, nas definições e com as finalidades mencionadas anteriormente, a intenção é conferir maior competitividade à geração de virilidade renovável e fortalecer a cárcere de bioenergia.
Conforme a Economia, desobrigar a cobrança do ICMS contribui para a destinação adequada desses produtos, evita sua disposição incorreta e reforça o compromisso do Estado com a economia circunvalar, a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a sustentabilidade do setor agroindustrial.
As novas formas de fomento dependem de mais uma aprovação do Plenário para que estejam aptas à sanção.
Contratação temporária
Ainda durante a plenária, foi a vez do processo nº 14978/24, também do Executivo Estadual, seguir pelo mesmo caminho. Tratam-se de medidas que dispõem sobre a contratação, por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado.
A proposta destaca a premência de atender a demandas temporárias de fabuloso interesse público e determina que essas admissões transitórias seriam realizadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que permitiria maior flexibilidade e destreza.
Entre as situações descritas que justificariam admissões profissionais estão emergências, calamidades públicas, necessidades de desenvolvimento econômico ou de serviços públicos urgentes. O texto especifica que os contratos poderão ter duração de até dois anos, com a possibilidade de uma única prorrogação, desde que observado o mesmo prazo supremo.
Caso a sugestão da Governadoria se torne lei, o processo seletivo para esses casos será realizado por meio de um procedimento simplificado, com a publicação de um edital que estabelecerá os requisitos, perfis profissionais necessários e critérios de seleção claros e objetivos.
Duas outras proposituras do Executivo Estadual foram aprovadas em primeira temporada.
A n° 25213/25 procura aval para a doação onerosa de um terreno, à Prefeitura de Montes Claros de Goiás, que será talhado à construção da sede própria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A outra, nº 25087/25, faz o mesmo pedido, mas para um imóvel em Hidrolina que terá uma vez que função melhorias e manutenção da Escola Municipal Francisco Lopes Sobrinho.
Primeiro aval
Entre as ideias assinadas por deputados da Alego que obtiveram a primeira de duas autorizações necessárias, está a geração do Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças (nº 20111/24). A sugestão é de Bia de Lima (PT), que planeja tornar mais destro e preciso o processo de notificação, investigação e localização de crianças raptadas ao padronizar as ações de segurança pública.
Propõe-se um protocolo com seis diretrizes, uma vez que o estabelecimento de procedimentos rápidos e eficientes e a geração de uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes.
Se aprovada e sancionada a material, também ficam instituídos o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, 25 de maio, e o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de convergir e vulgarizar informações sobre desaparecimentos de crianças no Estado.
Com a propositura nº 22594/25, o presidente da Morada, Bruno Peixoto (UB), quer ampliar as ações previstas na lei estadual que institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, realizada anualmente na semana do dia 25 de maio. Segundo o deputado, o objetivo é ampliar e tornar mais efetivas as iniciativas de conscientização, sensibilização e mobilização da sociedade goiana.
Os novos dispositivos incluem, por exemplo, a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, universidades, órgãos públicos e instituições privadas, além da capacitação de profissionais de saúde, servidores e agentes comunitários uma vez que multiplicadores de informação.
Prevê também o uso de ferramentas digitais para vulgarizar informações claras e acessíveis e a geração de selos de reconhecimento a instituições que se destaquem em ações de incentivo à pretexto. Outra medida seria o fomento a parcerias entre hospitais, universidades, organizações da sociedade social e entidades religiosas para a realização de ações conjuntas de mobilização.
Outros projetos de lei aprovados durante a plenária incluem temas uma vez que o combate à evasão escolar e o manejo para doação de animais abandonados em estradas. Veja a lista completa de deliberações aqui.
Discursos
Nove parlamentares pediram a vocábulo durante o Pequeno Expediente. O protótipo de gestão adotado pelo Governo Estadual que permite que a iniciativa privada atue diretamente na realização de obras de infraestrutura foi tema de mais de um oração.
Issy Quinan (MDB) se manifestou sobre notícia publicada pela prelo lugar que revelou a ação judicial do Partido dos Trabalhadores (PT), junto ao Supremo Tribunal Federalista (STF), que questiona o protótipo de gestão adotado pelo Governo, no qual a iniciativa privada atua diretamente na realização de obras de infraestrutura.
O emedebista saiu em resguardo do sistema implantado e afirmou que ele tem se mostrado eficiente na realização de obras públicas. Por sua vez, Lincoln Tejota (UB) exaltou o trabalho da Dependência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) na realização de obras em municípios do interno goiano.
Enquanto isso, Mauro Rubem (PT) criticou sistema de gestão e defendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no STF.
Também se manifestaram no momento oportuno Amauri Ribeiro (UB); Bia de Lima; Gugu Nader (Avante); Gustavo Sebba (PSDB); Luiz Sampaio (Solidariedade) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
