A Parlamento Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta quarta-feira, 8, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 86 processos na Ordem do Dia, em reunião presencial no Plenário do Palácio Maguito Vilela. Entre as proposições, 20 matérias parlamentares estão aptas à segunda tempo de discussão e votação, 48 seguem para a primeira votação e outras 18 podem ter analisados os pareceres emitidos pela Percentagem de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Quatro processos do Poder Executivo apreciados no término da tarde de ontem, na Percentagem Mista, também podem ser incluídos na tarifa.
Em tempo de segunda votação, ganha destaque o projeto de solução do deputado Lineu Olimpio (MDB), processo nº 9828/24, que altera a formação do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás. A proposta atualiza o rol de entidades representativas, com inclusão e remoção de instituições, para refletir mudanças de estrutura e nomenclatura de órgãos estaduais e solucionar casos de exiguidade de contato. Segundo o responsável, a ampliação da representação agrega valores e soluções ao colegiado criado pela Solução nº 1.512/15, que vem promovendo debates com resultados positivos para o desenvolvimento do setor energético goiano.
As demais 19 matérias de segunda votação se distribuem por eixos temáticos. No campo de governança e trânsito, está prevista a mudança da formação do Recomendação Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO). Em meio envolvente e sustentabilidade, retornam à tarifa a instituição da Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna, a Política Estadual de Incentivo a Telhados Verdes e o incitação a eventos esportivos com diretrizes ambientais. Em proteção social e cidadania, avançam o programa da Polícia Militar “Vigia de Proteção à Pessoa Idosa”, a prioridade de tramitação de inquéritos sobre crimes contra idosos e a divulgação, na rede estadual de ensino, de materiais de orientação à escuta especializada de crianças e adolescentes.
Saúde
No eixo de saúde e trabalho, a Moradia aprecia a geração da Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho e do Dia Estadual da mesma temática, além do Dia Estadual do Farmacêutico. No conjunto de cultura, calendário e reconhecimento de iniciativas, retornam a inclusão de eventos uma vez que a Sarau do Peão de Professor Jamil e a Feira Internacional do Negócio Exterior do Brasil Mediano (Ficomex) no calendário cívico, muito uma vez que o reconhecimento do “Chá das Amigas” uma vez que patrimônio cultural intocável. Completam o conjunto as declarações de utilidade pública a entidades de atuação social, esportiva e assistencial em diferentes municípios.
Para primeira votação, 48 proposições compõem a tarifa. Entre elas, declarações de utilidade pública a associações de ensino, culturais, ambientais e assistenciais; geração de datas comemorativas e inclusão de eventos no calendário solene; reconhecimento de bens e manifestações uma vez que patrimônio cultural intocável; denominações de próprios públicos e rodovias; políticas setoriais nas áreas de ensino, saúde, segurança do consumidor e proteção à puerícia; medidas de turismo, rotas e títulos honoríficos a municípios; além de programas voltados à prevenção de crimes, base ao produtor rústico atingido por incêndios, manejo de animais resgatados em rodovias e incentivo a ciência, inovação e economia criativa.
Também constam 18 processos sujeitos à estudo de pareceres da CCJ, que abrangem temas na superfície da saúde, ensino, ofício; cultura; meio envolvente; empreendedorismo; homenagens e turismo. Em complemento, a tarifa permanece sujeita à inclusão de novos itens durante a sessão, a depender de solicitação e do entendimento da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno.
Neste sentido, poderão ser apreciadas quatro matérias do Poder Executivo que receberam aval da Percentagem Mista no término da tarde de ontem. Uma delas é o projeto nº 24300/25, que altera o Código Tributário para proporcionar operações internas com sorgo talhado à industrialização e com biomassas para geração de vigor, por meio de adesão complementar a benefícios já vigentes em Mato Grosso do Sul, visando competitividade agroindustrial e fortalecimento da bioenergia.
Outro projeto que pode ser estimado em plenário é o nº 14978/25, que autoriza contratações por tempo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em empresas públicas e sociedades de economia mista, para atendimento a necessidades temporárias de sensacional interesse público, com contratos de até dois anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. E, ainda, os projetos nº 25807/25 e nº 25213/25, que autorizam a doação onerosa de imóveis em Hidrolina e Montes Claros de Goiás, destinados, respectivamente, à manutenção e melhorias da Escola Municipal Francisco Lopes Sobrinho e à construção da sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
O Plenário poderá deliberar, por término, um projeto de solução da Mesa Diretora, oriundo da CCJ e relatado por Lincoln Tejota, protocolado na Moradia sob nº 24757/25, que altera a Solução nº 1.118/2003 para asseverar às servidoras, com filhos de até 12 meses, pausa quotidiano de uma hora para amamentação, fracionável em dois períodos de 30 minutos, consolidando a proteção à maternidade e à puerícia.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma tarifa de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Orifício, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para prometer a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode escoltar os trabalhos pela TV Parlamento Legislativa (canais 3.2 da TV ensejo, 8 da NET Evidente e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site solene do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo conduto do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de escoltar as discussões e votações de todas as matérias em tarifa.
A Ordem do Dia, que é a tempo mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e discutido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de proteger suas proposições, ou esgrimir contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Parlamento Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
