Na esteira da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), dois projetos apoiados por sua base política avançaram na Câmara dos Deputados nesta semana: o projeto de lei da anistia, que procura perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares e dirigentes partidários contra processos judiciais.
Apesar de tramitarem em paralelo, as propostas têm naturezas e objetivos distintos. Enquanto a anistia foca em revisar ou extinguir punições relacionadas a crimes já cometidos, a PEC da Blindagem pretende modificar as regras institucionais, reforçando a blindagem jurídica de quem exerce cargos de poder político.
Câmara aprova urgência de projeto de anistia: quais os próximos passos da proposta?
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Anistia
Na quarta-feira (17), os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de anistia. O dispositivo acelera a tramitação, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O texto original, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas desde outubro de 2022 até a ingressão em vigor da lei.
Na prática, isso poderia abranger desde manifestantes até financiadores e organizadores dos atos golpistas, uma redação que, se mantida, abriria margem para beneficiar o próprio Bolsonaro, réprobo pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já sinalizou que não endossará uma anistia ampla, porquê defendem aliados de Bolsonaro, e deve propor uma versão intermediária, reduzindo penas em vez de extingui-las totalmente.
O cenário mais provável, segundo líderes no Congresso, é de uma “anistia light”, focada na redução das penas aplicadas nas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federalista.
Esse caminho é visto porquê mais suportável no Senado, onde o presidente da Mansão, Davi Alcolumbre (União-AP), já se posicionou contra o perdão extenso e defende um texto mais restritivo, desempenado à proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
PEC da Blindagem
Também nesta semana, a Câmara aprovou em primeiro vez, por 353 votos a 134, a PEC da Blindagem. A proposta impõe novas barreiras à buraco de processos contra deputados e senadores, estabelecendo que o STF só poderá furar ação penal mediante autorização do plenário das Casas Legislativas. A decisão seria secreta e dependeria do suporte da maioria absoluta dos parlamentares, em até 90 dias.
O texto ainda amplia o pensão privilegiado para presidentes nacionais de partidos, mesmo sem procuração eletivo. Isso significa que dirigentes porquê Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), hoje sujeitos à primeira instância, passariam a ser julgados somente pelo STF e dependeriam de autorização do Congresso para investigação ou prisão. A mudança também alcançaria líderes da esquerda sem procuração, porquê Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT).
Especialistas, porém, alertam que tanto o pensão por privilégio quanto a premência de aval parlamentar nasceram para proteger o tirocínio do procuração contra perseguições políticas. Ao estender essas prerrogativas a dirigentes partidários, a proposta ampliaria a blindagem de maneira inédita, distorcendo o traçado original da Constituição.
Convergências
Apesar de tratarem de temas diferentes, as duas iniciativas convergem em um ponto: atender à pressão da base bolsonarista por mecanismos de proteção política e jurídica.
No caso da anistia, a discussão é sobre até onde vai o perdão — se somente para a base ou também para Bolsonaro e aliados próximos. No caso da PEC da Blindagem, trata-se de substanciar a barreira contra processos, ampliando privilégios já existentes.
Ambas, no entanto, carregam riscos institucionais, segundo especialistas.
Juristas apontam que uma anistia ampla pode ser considerada inconstitucional pelo STF, que já se posicionou contra a possibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Recta. Já a PEC da Blindagem, se aprovada, representaria um redesenho das prerrogativas políticas, expandindo-as para além da lógica de proteção do procuração e fortalecendo a percepção de impunidade.
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