PUNIÇÃO
Restrições podem chegar a 12 meses
Torcedores punidos serão barrados de entrar em qualquer estádio do Brasil (Foto: Pixabay)
Torcedores proibidos pela Justiça de entrar em estádios não poderão mais escapar da punição ao sair do Estado onde ocorreram as sanções. Agora, todas as decisões desse tipo passam a ser registradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), criando um sistema de controle válido em todo o país. A medida começou a valer na segunda-feira (1º).
Antes dessa modificação, uma decisão expedida em Goiás, por exemplo, não era automaticamente conhecida pela segurança pública do Rio de Janeiro. Isso permitia que torcedores banidos em um estado entrassem em estádios de outro sem serem identificados.
Com a mudança, as ordens judiciais passam a ser incluídas de forma padronizada no BNMP 3.0, que já reúne informações sobre presos, procurados e pessoas sob medidas cautelares. Polícias estaduais e federais, guardas municipais e seguranças privados de clubes poderão consultar, em tempo real, se uma pessoa possui restrição ativa em qualquer parte do país, inclusive nas catracas dos estádios.
Além disso, câmeras de reconhecimento facial poderão identificar torcedores punidos em meio ao público, e as imagens servirão como prova de descumprimento judicial, o que pode gerar novas penalidades. A medida tem validade nacional, sendo aplicada em todos os estádios do Brasil e também a estrangeiros punidos pela Justiça brasileira.
As restrições são definidas por prazo, e não pelo número de jogos, podendo chegar a 12 meses. O sistema emitirá alerta ao juiz responsável quando a medida estiver próxima de expirar e, caso não seja prorrogada, será cancelada automaticamente.
Mudanças e expectativas
Conforme o CNJ, um dos principais avanços é o combate à reincidência. “Atualmente não é possível saber quantas decisões foram emitidas ou quantas estão em vigor. Com os dados na plataforma, todos os detalhes estarão disponíveis em tempo real”, destacou o juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, colaborador do CNJ. A centralização também permitirá traçar um perfil mais preciso da violência nos estádios e embasar políticas públicas.
A expectativa é que o BNMP 3.0 se torne um instrumento essencial no combate à violência nos estádios, reforçando a segurança e a tranquilidade dos eventos esportivos em todo o país.
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